O amplo acesso ao mercado de crédito é crucial para o investimento produtivo e o consumo, dois dos principais motores do crescimento econômico de uma nação
O amplo acesso ao mercado de crédito é crucial para o investimento produtivo e o consumo, dois dos principais motores do crescimento econômico de uma nação.
O custo do crédito é representado principalmente pelo spread bancário, que, por sua vez, pode ser definido como a diferença entre a receita que o banco tem ao cobrar uma taxa de juros por empréstimos concedidos e os juros pagos aos agentes que fazem depósitos em contas remuneradas ou que optam por comprar títulos de crédito desses bancos.
Quando observamos os dados das diversas economias globais ao longo dos últimos anos, o Brasil tem se mantido como um dos maiores spreads bancários do mundo. O elevado spread é um reflexo da situação macroeconômica do país, estrutura do sistema bancário, assimetria de informação, custos da intermediação financeira e insegurança jurídica, entre outros fatores.
Restrições de crédito, em geral, são um problema que qualquer país pode enfrentar, porém o Brasil permanece figurando entre os piores do ranking há várias décadas. Para se ter uma ideia, conforme dados do Banco Mundial, o Brasil amarga o penúltimo lugar entre os maiores spreads bancários do mundo, em um total de 107 países, ficando atrás apenas de Madagascar.
Apesar de normalmente associarmos o alto custo do crédito à concentração do setor bancário, pesquisas acadêmicas mostram que esse não é o principal fator. É importante observar que a concentração, por si só, não determina os níveis das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, mas sim o grau de competição entre os bancos. Os altos custos inerentes à atividade bancária levaram, nas últimas décadas, a uma concentração natural do setor. Além disso, uma linha de argumento mais favorável à concentração bancária é de que este agrupamento reduziria a probabilidade de uma crise sistêmica e traria ganhos de escala.
É bastante intuitivo imaginar que o risco de uma “não recuperação” de um crédito é um dos pontos principais na tomada de decisão do emprestador. Os artigos acadêmicos são vastos nesse quesito, tanto do ponto de vista econômico quanto sob o olhar do direito. Um sistema judiciário eficiente em assegurar o cumprimento de contratos, imparcial, veloz, reduzindo instabilidade política e, principalmente, com certo grau de previsibilidade, estimula o investimento e a eficiência do mercado de capitais. A baixa eficiência nos processos judiciais relativos ao mercado de crédito é determinante na diferença de spread entre países.
A principal discrepância entre os vários determinantes do spread bancário brasileiro, sem dúvida, está no índice de recuperação de crédito de empréstimos em default. Essa variável mede quantos centavos de dólar as instituições financeiras conseguem recuperar por cada dólar em inadimplência em operações com algum tipo de garantia. O Brasil aparece em 152º lugar em um total de 166 países nesse quesito.
Temas como excesso de burocracia, morosidade judicial, falta de informações sobre o devedor e, até mesmo, viés pró-devedor do poder judiciário, podem estar causando severas distorções na eficiência do mercado de capitais brasileiro e, por consequência, prejudicando o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso país.