A Lei que instituiu o regime do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) estabelece uma série de impedimentos para que as empresas se beneficiem desse regime tributário diferenciado. É muito comum surgirem dúvidas quanto à possibilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional participarem de outras empresas, principalmente quando se trata de Sociedade em Conta de Participação (SCP), que é um tipo de sociedade não personificada. Se você está com essa dúvida, acompanhe este post até o final. Impedimento para opção pelo Simples Nacional O art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que não podem se beneficiar do Simples Nacional as pessoas

O Brasil é ocupa a terceira posição dentre os países com maior necessidade de financiamento às micros, pequenas e médias empresas. A diferença entre a demanda por crédito e o que é ofertado a essas companhias chega a 27% do PIB, atrás apenas da Venezuela (42,36%) e do Panamá (40,80%), segundo dados do SME Finance Forum, ligado à International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial e à Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI). Levantamento recente conduzido pela Liber, empresa de financiamento da cadeia produtiva, a partir de números do Banco Mundial e do Banco Central, mostra um descompasso entre o

O amplo acesso ao mercado de crédito é crucial para o investimento produtivo e o consumo, dois dos principais motores do crescimento econômico de uma nação (EXAME/Exame)  O amplo acesso ao mercado de crédito é crucial para o investimento produtivo e o consumo, dois dos principais motores do crescimento econômico de uma nação. O custo do crédito é representado principalmente pelo spread bancário, que, por sua vez, pode ser definido como a diferença entre a receita que o banco tem ao cobrar uma taxa de juros por empréstimos concedidos e os juros pagos aos agentes que fazem depósitos em contas

Existem nove sociedades empresariais no Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002). A Sociedade em Conta de Participação (SCP) – presente nos Arts. 991 a 996 – é uma delas. Neste post, você irá descobrir do que se trata este tipo de sociedade e quando pode ser vantajoso optar pela SCP. Sócios  Abaixo, é possível compreender o papel dos sócios na Sociedade em Conta de Participação – também chamada deSociedade Oculta ou ainda, Sociedade Despersonificada: Sócio ostensivo: quem de fato atua na sociedade, seja contratando funcionários ou realizando atividades empresariais diversas; Sócio participante: quem investe na empresa. Geralmente, ele não participa da execução de atividades empresariais, apenas contribui com

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